Entenda o SAT
27 mar

Entenda o SAT

O que é o SAT?

O SAT é um novo emissor de Cupom Fiscal, que irá substitui a ECF – Impressora Fiscal. Sua principal vantagem é a simplificação dos processos de transmissão dos dados de venda.

Quem é obrigado a utilizar SAT ou EFC?

A utilização dos equipamentos acima é obrigatória para os estabelecimentos varejistas que se enquadram nas seguintes regras:

  1. Empresas que efetuam operações ou prestação a pessoa física ou jurídica não-contribuinte do ICMS
  2. Empresas onde o comprador retira ou consume a mercadoria no próprio estabelecimento
  3. Empresas que atingirem um faturamento anual acima de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Quando seu uso se tornará obrigatório?

A partir de 01.07.2015 as EFC não poderão ser mais comercializadas pois não serão concedidas novas autorizações de uso.

As impressoras em uso terão até 5 anos do prazo da primeira lacração para serem substituídas.

Posso ter SAT e EFC simultaneamente no meu estabelecimento?

Sim.  Os dois aparelhos poderão ser utilizados, respeitando a regra mencionada acima.

Eu ainda utilizo Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2). O prazo é o mesmo da ECF?

Não. Os prazos deverão ser cumpridos conforme regra abaixo:

  1. A partir de 01.01.2016 para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual R$ 100.000,00 no ano de 2015
  2. A partir de 01.01.2017 para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual R$ 80.000,00 no ano de 2016
  3. A partir de 01.01.2018 para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual R$ 60.000,00 no ano de 2017
  4. Decorrido o prazo indicado no item “C”, a partir do primeiro dia do ano subsequente, aquele em que o contribuinte auferir receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00

Quais as principais diferenças na impressão?

SAT ECF
ICMS x  x
Alíquota x  x
Origem (Nac./Imp) x
CFOP x
PIS / COFINS x
Regime x

 

 Como será realizado o envio para Receita Federal?

Será realizado em tempo real desde que o aparelho esteja conectado à internet.  O aparelho poderá ficar sem acesso a internet por no máximo 7 (sete) dias. Após isso o SAT será bloqueado, só sendo desbloqueado quando os dados de venda forem enviados para a receita federal.

Se meu estabelecimento ficar sem internet por mais de 7(sete) dias, como devo proceder?

Não há problema. Leve o aparelho a um local com acesso a internet e os dados serão enviados automaticamente.

O que preciso para utilizar o SAT?

  1. Equipamento de processamento de dados (computador ou microterminal PC)
  2. Aplicativo comercial (software) compatível com a utilização com o equipamento SAT
  3. Rede local com acesso a internet
  4. Impressora não fiscal
  5. Certificado Digital (diferente do E-CNPJ, E-PJ e E-CPF).

Existem dois tipos:

  • Oferecido Gratuitamente pelo SEFAZ
  • Equipamento seguindo o padrão ICP-Brasil, que poderá ser adquirido no mercado junto às Autoridades Certificadoras.

Alem disso também se faz necessário a validação junto ao seu contador.

O que é Extrato do CF-SAT?

 É o antigo cupom fiscal, com um QRCODE, que possibilitará a checagem da autenticidade do extrato por meio de celulares compatíveis a essa tecnologia.

Sobre o autor

2 thoughts on “Entenda o SAT

  1. Marco Gaspar - 30 de junho de 2015 às 18:15

    Ótimo resumo Julia !!! Desta forma fica muito mais fácil entender essas “Inovações do Fiscais”.

    Reply
  2. João Luiz Acquafreda - 10 de julho de 2015 às 19:40

    Gostaria de ter um orçamento para implantação de NFE e ECF. Homologação do sistema. Emissora de cupom fiscal. Manutenção e suporte. Migração de cadastro. Etc…

    Reply

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